Contabilidade para E-commerce: ICMS, DIFAL e a conta que o marketplace esconde

Conteúdo revisado por Leonardo

Contador responsável · CRC/MG 107933 · L&F Gestão Contábil

O erro mais caro no e-commerce não é escolher o regime errado — é lançar como receita só o que o marketplace deposita na conta. A receita é o valor que o cliente pagou. A comissão da plataforma e a taxa do cartão são despesas. Quem inverte isso subdeclara faturamento, paga imposto a menos sem saber e fica exposto, porque o marketplace informa ao Fisco o valor cheio da venda.

Qual anexo do Simples se aplica

Venda de mercadoria entra no Anexo I, o do comércio, que começa em 4% — bem abaixo dos anexos de serviço. Se a loja também presta serviço, essa parte precisa ser segregada e tributada pelo anexo correspondente. Misturar tudo numa receita só é erro comum e costuma custar caro.

ICMS: a parte que assusta

No Simples, o ICMS já está dentro do DAS — mas nem todo ICMS. Ficam de fora, e precisam de recolhimento próprio:

É por isso que a classificação de cada produto — NCM, CFOP e CST — não é burocracia: é ela que define quanto você paga. Produto classificado errado significa imposto errado, para mais ou para menos.

Marketplace: separar venda de repasse

Vendeu R$ 200 no marketplace e caiu R$ 156 na conta? A sua receita é R$ 200. Os R$ 44 são comissão da plataforma, taxa de intermediação e frete — despesas, cada uma com sua classificação.

Fazer essa conciliação venda a venda, cruzando o relatório da plataforma com o extrato bancário e com as notas emitidas, é o trabalho que separa uma contabilidade de e-commerce de uma contabilidade genérica. Sem isso, você não sabe a margem real de nenhum produto.

Nota fiscal em toda venda

Venda de mercadoria exige NF-e (modelo 55), assinada com certificado digital. Isso vale também para venda por marketplace e por redes sociais. Loja que não emite acumula divergência entre o que a plataforma informa ao Fisco e o que a empresa declara — e essa é uma das divergências mais fáceis de o Fisco cruzar.

Estoque e custo

Sem controle de estoque não existe margem confiável. Quando o custo de aquisição, o frete de entrada e as devoluções não são registrados, o lucro que aparece no relatório é ficção. Em e-commerce, com giro alto e margem apertada, isso decide se o negócio está ganhando ou perdendo dinheiro.

Erros comuns em lojas virtuais

• Lançar como receita só o valor repassado pelo marketplace.
• Ignorar ICMS-ST e DIFAL nas vendas interestaduais.
• Classificar produtos com NCM errado e pagar imposto indevido.
• Vender sem emitir NF-e achando que marketplace resolve.
• Não separar receita de mercadoria da receita de serviço.

Como a L&F Gestão Contábil resolve isso pra você

A L&F atende lojas virtuais de Belo Horizonte e Nova Lima. Conciliamos vendas, repasses e taxas de cada plataforma, classificamos os produtos com NCM e CFOP corretos, cuidamos de ICMS-ST e DIFAL e organizamos a emissão de NF-e. Você passa a saber a margem real de cada canal de venda.

Perguntas frequentes

Qual anexo do Simples se aplica a e-commerce?

Venda de mercadoria entra no Anexo I, o do comércio, que começa em 4%. Se a loja também presta serviço, essa parte é segregada e tributada pelo anexo correspondente.

Preciso pagar DIFAL vendendo para outro estado?

Nas vendas para consumidor final não contribuinte de outro estado existe a diferença de alíquota interestadual, o DIFAL, regulamentado pela LC 190/2022. O tratamento varia conforme o regime e o estado de destino, e precisa ser verificado caso a caso.

O que é receita: o valor da venda ou o que o marketplace repassa?

A receita é o valor total da venda ao cliente. A comissão do marketplace e a taxa da adquirente são despesas, não redução de receita. Registrar só o líquido repassado subdeclara faturamento e gera risco fiscal.

Loja virtual pode ser MEI?

Pode, se a atividade estiver na lista do MEI e o faturamento ficar dentro do limite anual. Na prática, a maioria dos e-commerces estoura o limite ou precisa de inscrição estadual e acaba migrando para ME.