Conteúdo revisado por Leonardo
Contador responsável · CRC/MG 107933 · L&F Gestão Contábil
Abrir MEI em Belo Horizonte é gratuito, 100% online e leva menos de 30 minutos — quando tudo dá certo. O problema é que os erros de abertura (CNAE errado, endereço irregular, atividade que não podia ser MEI) só aparecem meses depois: na hora de emitir nota, pagar imposto a mais ou receber uma cobrança da Prefeitura. Este guia mostra o passo a passo certo — e onde cada armadilha mora.
Passo a passo para abrir seu MEI
- Conta gov.br — você precisa de conta nível prata ou ouro (valida pelo app do banco);
- Portal do Empreendedor — em gov.br/mei, opção "Quero ser MEI" → "Formalize-se";
- Escolha da ocupação (CNAE) — a etapa mais importante e mais errada. A atividade define quais impostos você paga (ICMS, ISS ou ambos), se você pode emitir nota de serviço em BH e até questões de INSS. Consulte a lista oficial de ocupações permitidas antes;
- Endereço — residencial é permitido na maioria das atividades em BH, mas o uso do solo precisa ser compatível (atenção pra quem atende cliente em casa);
- Emissão do CNPJ — sai na hora, com o Certificado de Condição de MEI (CCMEI).
Depois de abrir: as 4 obrigações do MEI
- DAS mensal — guia fixa (INSS + ICMS/ISS), vence todo dia 20;
- Declaração anual (DASN-SIMEI) — até 31 de maio, mesmo sem faturamento;
- NFS-e — obrigatória ao prestar serviço para empresas (emitida pelo Portal Nacional);
- Controle do limite — R$ 81 mil/ano, proporcional no primeiro ano. Passou? Veja nosso guia MEI ultrapassou o limite.
Os 5 erros que mais atendemos em BH
- CNAE errado — paga imposto errado, não consegue emitir nota da atividade real, e corrigir depois exige alteração cadastral;
- Abrir MEI quando devia ser ME — faturamento projetado acima de R$ 6.750/mês estoura o limite; começar certo evita desenquadramento retroativo com multa;
- Atividade vedada — profissões regulamentadas (psicólogo, advogado, engenheiro, contador...) não podem ser MEI; a abertura passa, mas o problema aparece depois;
- Sócio em outra empresa — quem é sócio/titular de empresa não pode ser MEI; o sistema deixa abrir e a Receita desenquadra depois;
- Endereço incompatível — atividade com circulação de clientes em endereço residencial irregular perante a PBH.
MEI ou ME: qual abrir?
Se o plano é faturar mais de R$ 81 mil/ano, ter sócio, contratar mais de 1 funcionário ou exercer profissão regulamentada, o caminho é abrir uma ME no Simples Nacional — e em muitas atividades de serviço, com o fator r bem planejado, o imposto fica menor do que se imagina. Fazemos essa conta de graça antes de você decidir: veja como funciona a abertura de empresa em BH.
Quer abrir seu MEI sem risco de erro?
A L&F confere sua atividade, escolhe o CNAE certo, valida o endereço em BH e deixa seu MEI 100% regular — com DAS, declaração anual e nota fiscal organizados desde o primeiro dia.
Abrir meu MEI com orientaçãoPerguntas frequentes
Posso abrir MEI e continuar empregado CLT?
Pode — mas se for demitido sem justa causa, o MEI ativo impede o recebimento do seguro-desemprego. E servidor público federal em atividade não pode ser MEI.
Quanto tempo demora pra sair o CNPJ?
Na hora. O CNPJ e o CCMEI são emitidos imediatamente após a formalização no Portal do Empreendedor.
MEI paga imposto de renda?
O MEI (empresa) paga só o DAS. Você (pessoa física) pode ter que declarar IRPF conforme seus rendimentos totais — inclusive o lucro do MEI acima da parcela isenta.