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Perguntas Frequentes

MEI, Simples Nacional, ISS, abertura de empresa e funcionários — respondido do jeito que a gente responde no WhatsApp.

Leonardo, contador responsável pela L&F Contábil

Conteúdo revisado por Leonardo

Contador responsável · CRC/MG 107933 · L&F Gestão Contábil

As 24 perguntas que mais recebemos no WhatsApp — respondidas direto, sem juridiquês. Clique em qualquer pergunta pra abrir a resposta. Não achou a sua? Manda no WhatsApp que a gente responde de verdade.

Abertura de empresa

Quanto custa abrir uma empresa em BH?

Além das taxas oficiais (JUCEMG e, conforme o caso, Prefeitura), o custo depende do tipo societário e da atividade. MEI é gratuito. No diagnóstico gratuito você sai com o valor total fechado, sem surpresa.

Quanto tempo demora pra abrir um CNPJ?

MEI sai na hora. ME/LTDA em BH normalmente leva de poucos dias a algumas semanas, dependendo da viabilidade na Prefeitura e da análise da JUCEMG. Documentação certa na primeira tentativa é o que mais acelera.

Posso abrir empresa com nome sujo?

Pode. Restrição no CPF não impede abrir CNPJ. O que ela pode dificultar é crédito bancário para a empresa no início.

Posso usar meu endereço residencial?

Na maioria das atividades sim, inclusive MEI — mas o uso do solo precisa ser compatível com a atividade na Prefeitura. Conferimos a viabilidade antes de protocolar.

MEI

Qual o limite de faturamento do MEI?

R$ 81 mil por ano, proporcional no ano de abertura. Ultrapassou até 20% (R$ 97.200), paga a diferença e sai do MEI no ano seguinte; acima disso, o desenquadramento retroage a janeiro com imposto recalculado.

MEI precisa de contador?

Por lei, não. Na prática, o contador evita os erros que mais custam caro: CNAE errado, declaração anual esquecida (multa e até baixa do CNPJ) e a virada tardia pra ME quando o faturamento cresce.

MEI precisa declarar imposto de renda?

São duas coisas: o MEI (empresa) entrega a DASN-SIMEI até 31 de maio; você (pessoa física) declara IRPF conforme as regras gerais — e parte do lucro do MEI pode ser tributável na PF.

Quais atividades não podem ser MEI?

Profissões regulamentadas (médico, advogado, engenheiro, psicólogo, contador etc.) e atividades fora da lista oficial de ocupações. Nesses casos, o caminho é ME no Simples — muitas vezes com imposto menor do que se imagina.

Simples Nacional

Qual a alíquota do Simples Nacional?

Depende do anexo (I a V) e do faturamento acumulado em 12 meses: começa em 4% (comércio) e 6% (serviços do Anexo III). A alíquota efetiva é sempre menor que a nominal por causa da parcela a deduzir — use nossa calculadora pra ver a sua.

O que é o fator r?

É a relação folha ÷ faturamento. Com folha (incluindo pró-labore) de pelo menos 28% da receita, atividades do Anexo V migram pro Anexo III e pagam bem menos. É o planejamento que mais reduz imposto em serviços.

Toda empresa pode optar pelo Simples?

Não. Além do teto de R$ 4,8 milhões/ano, há restrições por atividade e por estrutura societária (sócio PJ, sócio no exterior, participação em outras empresas acima de limites). A opção também tem prazos — quem perde, espera até janeiro.

Pago DAS todo mês mesmo sem faturar?

ME no Simples sem receita no mês não gera DAS daquele mês (diferente do MEI, cujo DAS é fixo e devido sempre). Mas as declarações continuam obrigatórias mesmo sem movimento.

Notas fiscais e ISS

Como emitir nota fiscal de serviço em BH?

Pelo padrão nacional da NFS-e (o sistema da Prefeitura de BH migrou pra ele) ou conforme o município da sua inscrição. O enquadramento do serviço (CTISS) define a alíquota de ISS — de 2% a 5% em BH.

O que é retenção de ISS na fonte?

Em certos casos, quem contrata desconta o ISS do pagamento e recolhe à Prefeitura — por exemplo, tomador de BH contratando prestador de fora sem cadastro local. Errar a retenção gera cobrança em dobro.

Emiti nota com erro. Posso cancelar?

Na maioria dos municípios sim, dentro de prazos e regras específicas (cancelamento ou substituição). O importante é corrigir antes da apuração do mês pra não recolher imposto errado.

MEI é obrigado a emitir nota?

Para empresas (PJ), sim. Para consumidor pessoa física, só se ele pedir. Desde 2023 a nota de serviço do MEI é emitida pelo emissor nacional.

Funcionários e trabalhista

Quanto custa um funcionário além do salário?

Entre encargos (INSS patronal quando devido, FGTS de 8%, 13º, férias + 1/3) e provisões, o custo real costuma ficar entre 35% e 70% acima do salário, conforme o regime da empresa. Fazemos essa conta antes de você contratar.

MEI pode ter funcionário?

Pode ter 1 empregado, recebendo o salário mínimo ou o piso da categoria. As obrigações (eSocial, FGTS, folha) são as mesmas de qualquer empregador — e é aí que o contador entra.

O que é o eSocial?

O sistema do governo que centraliza as obrigações trabalhistas e previdenciárias: admissão, folha, férias, afastamentos e rescisão. Atraso ou erro gera multa automática.

Quanto custa uma rescisão?

Depende do salário, tempo de casa e tipo de desligamento. Nossa calculadora de rescisão dá a estimativa na hora — e o pagamento tem prazo legal de 10 dias após o desligamento.

Atendimento L&F

Como funciona o atendimento digital?

Tudo pelo WhatsApp: documentos por foto/PDF, assinatura eletrônica e guias chegando prontas com lembrete de vencimento. Sem deslocamento e sem protocolo.

Quanto custa o serviço de vocês?

Cobramos pelo que sua empresa realmente usa — MEI paga acompanhamento de MEI, empresa do Simples paga a rotina dela. O diagnóstico inicial é gratuito e já sai com orçamento fechado.

Atendem fora de BH e Nova Lima?

Sim — todo o Brasil no modelo digital. As particularidades municipais (ISS, NFS-e, alvará) são tratadas conforme a regra da sua cidade.

Como faço pra trocar de contador?

Você só comunica o atual; nós solicitamos os arquivos e acessos e assumimos a rotina em poucos dias, sem interromper obrigações. Sem burocracia pra você.

Sua dúvida não está aqui?

Manda no WhatsApp — respondemos em até 1 hora útil, e o diagnóstico da sua situação é gratuito.

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