MEI ultrapassou o limite de faturamento: o que acontece e o que fazer

Conteúdo revisado por Leonardo

Contador responsável · CRC/MG 107933 · L&F Gestão Contábil

O limite do MEI é de R$ 81.000 por ano. Se você ultrapassou em até 20% (até R$ 97.200), continua como MEI até 31 de dezembro, paga uma guia complementar sobre o que excedeu e vira ME (Microempresa) a partir de 1º de janeiro. Se passou de R$ 97.200, o desenquadramento é retroativo — você deve imposto como ME desde janeiro do próprio ano, com juros e multa.

Essa é a regra resumida. Agora vamos ao que interessa: o que fazer no seu caso, quanto custa cada cenário e como transformar isso em crescimento em vez de dor de cabeça.

Primeiro: confira se você realmente estourou o limite

Dois detalhes derrubam muita gente:

• O limite é proporcional no primeiro ano. Abriu o MEI em julho? Seu limite naquele ano não é R$ 81.000 — é R$ 6.750 × 6 meses = R$ 40.500. Muito MEI "estoura" sem saber por causa disso.
• Conta tudo que entrou como receita da atividade, com ou sem nota fiscal emitida. A Receita cruza dados de maquininhas de cartão, Pix e notas recebidas de outras empresas.

Cenário 1: ultrapassou até 20% (faturou até R$ 97.200)

Respira: esse é o cenário tranquilo. Funciona assim:

• Você continua MEI normalmente até 31 de dezembro, pagando o DAS fixo mensal;
• Em janeiro, além do DAS normal, paga um DAS complementar calculado sobre o valor que excedeu os R$ 81.000;
• A partir de 1º de janeiro do ano seguinte, você é automaticamente desenquadrado e vira ME no Simples Nacional;
• Precisa comunicar o desenquadramento no Portal do Simples Nacional e providenciar a transição (contador passa a ser obrigatório na prática).

Cenário 2: ultrapassou mais de 20% (faturou acima de R$ 97.200)

Aqui a atenção precisa ser imediata, porque o efeito é retroativo:

• O desenquadramento vale desde 1º de janeiro do próprio ano em que você estourou (ou desde a abertura, se foi no primeiro ano);
• Todo o faturamento do ano é recalculado como ME no Simples Nacional — tipicamente começando em 4% (comércio) ou 6% (serviços) sobre a receita, e não mais o DAS fixo de MEI;
• Sobre essa diferença incidem juros e multa;
• Quanto mais tempo demorar para regularizar, maior a conta. Quem se antecipa e comunica o desenquadramento espontaneamente paga bem menos do que quem espera a Receita notificar.

Desenquadrou? Isso é sinal de crescimento — se for bem feito

Virar ME não é castigo. Como Microempresa no Simples Nacional você pode faturar até R$ 4,8 milhões por ano, contratar quantos funcionários precisar e atender clientes que exigem nota de empresa "de verdade". Os pontos que precisam de planejamento na transição:

• Enquadramento no anexo certo do Simples (e, para serviços, o fator r — que pode ser a diferença entre pagar 6% ou 15,5%);
• Definição do pró-labore do sócio;
• Emissão de notas e obrigações mensais que o MEI não tinha (PGDAS-D, declarações);
• Alteração no contrato/registro na Junta Comercial quando necessário.

Perguntas frequentes

Posso simplesmente abrir outro MEI no nome de outra pessoa?

Não recomendamos. Além de ser fraude (interposição de pessoa), a Receita cruza movimentação bancária, maquininhas e notas — e a autuação sai muito mais cara que o imposto de ME.

Se eu não fizer nada, o que acontece?

A Receita identifica pelo cruzamento de dados e faz o desenquadramento de ofício, cobrando o imposto retroativo com multa e juros — e sem o benefício da espontaneidade. O custo de esperar é sempre maior.

Voltar a ser MEI depois é possível?

Sim, se o faturamento voltar a caber no limite, é possível solicitar novo enquadramento como MEI em janeiro do ano seguinte, desde que cumpridos os requisitos (atividade permitida, sem sócio, etc.).

Quanto custa a mensalidade de contador depois de virar ME?

Menos do que a maioria imagina — e em geral o próprio planejamento tributário bem feito paga o honorário. Chama a gente no WhatsApp que passamos o valor na hora, sem enrolação.